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Acessibilidade E O Cumprimento Das Normas Jur Dicas

Acessibilidade E O Cumprimento Das Normas Jur  dicas PDF
Author: LÉia Soares Bueno & Leonardo Guedes
Publisher: Clube de Autores (managed)
ISBN:
Size: 51.66 MB
Format: PDF
Category : Technology & Engineering
Languages : pt
Pages : 166
View: 1777

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Acessibilidade E O Cumprimento Das Normas Jur Dicas

by LÉia Soares Bueno & Leonardo Guedes, Acessibilidade E O Cumprimento Das Normas Jur Dicas Books available in PDF, EPUB, Mobi Format. Download Acessibilidade E O Cumprimento Das Normas Jur Dicas books, Esta obra parte do pressuposto de que a acessibilidade é um direito assegurado pela Constituição Federal brasileira de 1988 – direito este que não pode ser limitado por concepções urbanísticas que não levem em consideração a diversidade das pessoas, devendo o Poder Público prover os meios necessários para garanti-lo –, assim verifica-se as unidades judiciárias do Tribunal de Justiça de Goiás, sob o aspecto de sua infraestrutura, são acessíveis às pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou com mobilidade reduzida. Para tanto, discorre-se nesta obra sobre a evolução histórica dos aspectos que envolvem essas deficiências no mundo e no Brasil, em especial a física, considerando o escopo principal deste trabalho e a influência do espaço construído na vida dessas pessoas, bem como é tecida uma discussão acerca das normas de acessibilidade e sua efetividade no Brasil. Ao final o leitor será apresentado à conclusão da necessidade de se empreender maior fiscalização quanto à execução das obras e reformas das unidades judiciárias, a fim de que esses ambientes possam proporcionar às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida autonomia e independência.




Direitos Humanos E Prote O Jur Dica Da Pessoa Portadora De Defici Ncia

Direitos humanos e prote    o jur  dica da pessoa portadora de defici  ncia PDF
Author: Alexsandro Rahbani Aragão Feijó
Publisher:
ISBN:
Size: 21.70 MB
Format: PDF, Kindle
Category : People with disabilities
Languages : pt
Pages : 182
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Direitos Humanos E Prote O Jur Dica Da Pessoa Portadora De Defici Ncia

by Alexsandro Rahbani Aragão Feijó, Direitos Humanos E Prote O Jur Dica Da Pessoa Portadora De Defici Ncia Books available in PDF, EPUB, Mobi Format. Download Direitos Humanos E Prote O Jur Dica Da Pessoa Portadora De Defici Ncia books,




Anais Da C Mara Dos Deputados

Anais da C  mara dos Deputados PDF
Author: Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diretoria de Documentação e Publicidade
Publisher:
ISBN:
Size: 21.41 MB
Format: PDF
Category : Brazil
Languages : pt
Pages :
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Anais Da C Mara Dos Deputados

by Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diretoria de Documentação e Publicidade, Anais Da C Mara Dos Deputados Books available in PDF, EPUB, Mobi Format. Download Anais Da C Mara Dos Deputados books,




Revista Da Ajuris

Revista da AJURIS  PDF
Author:
Publisher:
ISBN:
Size: 46.20 MB
Format: PDF, ePub, Mobi
Category : Law
Languages : pt
Pages :
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Revista Da Ajuris

by , Revista Da Ajuris Books available in PDF, EPUB, Mobi Format. Download Revista Da Ajuris books,




Seguran A Jur Dica E Controle De Constitucionalidade

SEGURAN  A JUR  DICA E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PDF
Author: Guilherme Alves Jeangregório Rodrigues
Publisher: Simplíssimo
ISBN: 8582458134
Size: 25.81 MB
Format: PDF, Docs
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 161
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Seguran A Jur Dica E Controle De Constitucionalidade

by Guilherme Alves Jeangregório Rodrigues, Seguran A Jur Dica E Controle De Constitucionalidade Books available in PDF, EPUB, Mobi Format. Download Seguran A Jur Dica E Controle De Constitucionalidade books, A obra que o leitor tem em mãos é fruto de profunda pesquisa acadêmica a respeito do princípio-garantia da segurança jurídica, apresentado como função sistêmica do direito, e sua aplicação ao controle de constitucionalidade de exonerações fiscais. Trata-se de trabalho que pretende descrever a importância do princípio garantia da segurança jurídica para o sistema jurídico e indicar a aplicação deste princípio à seara do direito tributário, de modo a preservar a previsibilidade e estabilidade do sistema jurídico, elementos indispensáveis à organização da sociedade e da atividade econômica, notadamente em relação à concessão de exonerações fiscais pelo Estado.




Direitos Sociais Fundamentos Regime Jur Dico Implementa O E Aferi O De Resultados

DIREITOS SOCIAIS   FUNDAMENTOS  REGIME JUR  DICO  IMPLEMENTA    O E AFERI    O DE RESULTADOS PDF
Author: ALESSANDRA PASSOS GOTTI
Publisher: Saraiva Educação S.A.
ISBN: 850216970X
Size: 78.50 MB
Format: PDF, Kindle
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages :
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Direitos Sociais Fundamentos Regime Jur Dico Implementa O E Aferi O De Resultados

by ALESSANDRA PASSOS GOTTI, Direitos Sociais Fundamentos Regime Jur Dico Implementa O E Aferi O De Resultados Books available in PDF, EPUB, Mobi Format. Download Direitos Sociais Fundamentos Regime Jur Dico Implementa O E Aferi O De Resultados books, A obra investiga a existência e a aplicabilidade de mecanismos para aferição de resultados ao longo do processo de concretização dos direitos sociais. A autora está preocupada com a eficácia desses direitos e das políticas públicas que almejam efetivá-los.




Cadernos Rh Sa De

Cadernos RH sa  de PDF
Author:
Publisher:
ISBN:
Size: 14.56 MB
Format: PDF, Mobi
Category : Medical personnel
Languages : pt-BR
Pages :
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Cadernos Rh Sa De

by , Cadernos Rh Sa De Books available in PDF, EPUB, Mobi Format. Download Cadernos Rh Sa De books,




Revista Do Arquivo Municipal

Revista do arquivo municipal PDF
Author: São Paulo (Brazil). Arquivo Municipal
Publisher:
ISBN:
Size: 80.39 MB
Format: PDF, ePub, Docs
Category : Brazil
Languages : pt
Pages :
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Revista Do Arquivo Municipal

by São Paulo (Brazil). Arquivo Municipal, Revista Do Arquivo Municipal Books available in PDF, EPUB, Mobi Format. Download Revista Do Arquivo Municipal books,




A Democratiza O Do Poder Judici Rio

A democratiza    o do poder judici  rio PDF
Author: Osvaldo Agripino de Castro Júnior
Publisher:
ISBN:
Size: 73.78 MB
Format: PDF, Docs
Category : Democratization
Languages : pt
Pages : 189
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A Democratiza O Do Poder Judici Rio

by Osvaldo Agripino de Castro Júnior, A Democratiza O Do Poder Judici Rio Books available in PDF, EPUB, Mobi Format. Download A Democratiza O Do Poder Judici Rio books,